Atestados médicos: Mudanças aprovadas durante a pandemia
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Tempo de leitura: < 1 minuto Após o início da pandemia, a necessidade de isolamento para a prevenção da disseminação do vírus, as leis que discorrem sobre os atestados médicos para os trabalhadores teve que ser debatida. Houveram mudanças previstas na Constituição acerca deste assunto. Previamente a pandemia de covid-19, segundo a Lei 605/49, artigo 6º, parágrafo 1º, os motivos justificados […]