Riscos da terceirização: como a terceirização garante as obrigações trabalhistas

Uma dúvida frequente de todo administrador ou proprietário de uma empresa que recebemos, é como fica a relação trabalhista entre a todas as partes envolvidas no contrato, a empresa contratada, a contratante e os funcionários. Por isso, neste artigo vamos responder essa dúvida. Mas já adianto, sua empresa estará protegida legalmente ao contar com uma empresa de terceirização de serviços. 

Primeiramente, é importante entendermos o que diz a Lei 13.429, mais conhecida como Lei da Terceirização. Ela nasceu com a missão de estabelecer regras claras para a terceirização de serviços.  

Essa Lei permitiu a terceirização até mesmo das atividades-fim de uma empresa. Além disso, introduziu uma flexibilidade maior nos contratos temporários, permitindo sua extensão por até 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação adicional de 90 dias. 

Saiba mais: A Importância da terceirização de facilities na Prevenção de Acidentes de Trabalho 

Terceirização e os direitos trabalhistas  

A terceirização, em essência, é uma estratégia adotada pelas empresas para delegar determinadas funções a outras especializadas no serviço em questão. Isso elimina a necessidade de contratar e treinar funcionários para tais funções específicas.  

Ao optar pela terceirização, a empresa se desvencilha das obrigações trabalhistas diretas, já que o trabalhador terceirizado é, na verdade, empregado da empresa terceirizada, sendo ela quem responde pelo regime de CLT desse colaborador. 

Os benefícios para a empresa contratante são palpáveis: economia de custos, maior agilidade na entrega de demandas, potencial de inovação na operação e a chance de atingir padrões mais elevados de qualidade em menos tempo. 

Vale ressaltar que a ausência de um vínculo empregatício direto significa que a empresa contratante não é responsável por salários, férias, décimo terceiro, entre outros benefícios. Em vez disso, seu compromisso financeiro se direciona à empresa terceirizada, que gerencia todas essas obrigações.  

Atenção aos Riscos Trabalhistas 

Porém, é fundamental ficar atento. Falhas na execução do contrato de serviço terceirizado podem acarretar sérias consequências jurídicas. A empresa contratante deve garantir que o terceirizado não seja tratado como um funcionário direto, evitando práticas como subordinação direta ou controle de ponto. A relação entre ambas as partes deve ser claramente intermediada conforme o contrato estabelecido. 

Além de manter uma postura íntegra, é crucial que a empresa contratante esteja sempre de olho no cumprimento das obrigações trabalhistas da prestadora, assegurando-se do correto pagamento de salários, FGTS e outros encargos. 

Ao optar pela terceirização, a empresa deve estar ciente não só dos benefícios, mas também das responsabilidades e cuidados a serem tomados para garantir uma relação transparente e justa com todos os envolvidos. 

Leia mais: Terceirização de Serviços: A Importância do Treinamento Adequado para Mitigar Riscos e Maximizar a Eficiência 

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